LIGAÇÕES DE TELEMARKETING? O FIM DA PERTURBAÇÃO


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, acaba de criar um sistema que poderá bloquear números de telefones fixo ou móvel de empresas que fazem contatos para oferecer produtos ou serviços contra a vontade do consumidor. 
A partir de junho, quem não quiser receber esse tipo de ligação, poderá simplesmente bloquear o número. 
O Sistema de Bloqueio de Telemarketing por Ligação e SMS, conhecido também como Lista Antimarketing, obedece a lei estadual 19.095/2010 e é gratuito. 
O serviço tem validade de um ano. Ao final desse período, o consumidor será avisado do prazo e questionado sobre a necessidade de revalidação do cadastro. Quem se interessar, poderá acessar a ferramenta, clicando na opção “Bloqueio de Telemarketing”, na página do Procon. 
A partir do cadastro, em 30 dias, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números indicados, desde que estes sejam registrados em Minas Gerais. Entidades filantrópicas e empresas que sejam autorizadas pelo consumidor, ainda poderão fazer o contato. 
O Procon alerta ao usuário que deixar de ser o titular da linha para se descadastrar no serviço.

Informações do site do Procon MG

Todo consumidor em Minas Gerais pode escolher se deseja ou não receber ligação telefônica ou SMS que ofereça produtos e serviços. Caso não queira recebê-los, o consumidor pode cadastrar números de telefones fixo ou móvel no Sistema de Bloqueio deTelemarketing por Ligação e SMS, conhecido como Lista Antimarketing.
Esse é um serviço gratuito gerenciado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), conforme determinação da Lei Estadual 19.095/2010.
Em 30 dias, contados do cadastro no sistema, todo fornecedor estará proibido de promover o marketing direto ativo para os números de telefone cadastrados, com exceção de entidades filantrópicas e de empresas que sejam expressamente autorizadas pelo consumidor. No entanto, apenas números de telefone registrados em Minas Gerais podem ser cadastrados na Lista Antimarketing
Considera-se marketing direto ativo a estratégia de vendas consistente em estabelecer interação entre fornecedor e consumidor, independentemente da vontade deste, com o objetivo de oferecer produtos ou serviços. 
O cadastro no sistema de bloqueio de telemarketing é válido por um ano. Ao final desse período, o sistema enviará alerta para o e-mail do usuário informando a necessidade de revalidação do cadastro.
O consumidor que efetuar o cadastro de um telefone no sistema deverá cancelá-lo imediatamente se deixar de ser o titular da linha.

Comentários

  1. Parece um bom serviço, mas na verdade não é mais.
    Como o sistema só bloqueia "a oferta de produtos e serviços", as empresas mais espertas, fazem contratos com empresas "de cobranças" e essas atuam como marketeiras/cobradoras.
    Muitas te ligam e nem sabem o seu nome. Perguntam sobre um assunto X e depois terminam com um assunto Y.
    Como sempre, a Lei atrasada e cheia de buracos.

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